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23 de Setembro de 2019

Quanto devo pagar pela pensão alimentícia?

Direito sem Limite, Advogado
Publicado por Direito sem Limite
há 13 dias


Quanto devo pagar?

Em relação ao pagamento da pensão muito questiona-se sobre os valores que devem ser pagos. Na legislação não há um valor tabelado, ou seja, não há em nenhum momento a menção de que, por exemplo, uma pessoa que ganha mil reais deve pagar 100, 200 ou 300 reais. No entanto, nessa mesma legislação temos os critérios a serem analisados pelo juiz, quais sejam: possibilidade e necessidade. Isso significa que entendendo as peculiaridades da situação fática o juiz estipulará um valor de acordo com a possibilidade de recursos da pessoa obrigada e a necessidade do alimentando.

Cabe dizer que a necessidade do alimentando é muita vezes limitada devido a possibilidade da pessoa obrigada. No entanto, em relação a necessidade deve-se pensar no vestuário, alimentação, educação, e todas as demais despesas do alimentando.

Mas e os 30%?

Algumas decisões fixando o valor de 15% a 30% são recorrentes mas não há nada em lei que obrigue que seja esse valor, sendo, portanto, necessário que o juiz faça essa analise em cada caso.

Considerações Finais

Esse post é meramente informativo e não substitui uma consulta com o profissional.


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1 Comentário

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Quase todos que conheço pagam 30% mas há uma exceção que paga 55%. O duro deve ter sido o enquadramento de férias, décimo terceiro e verbas rescisórias na conta. A propósito, essa inclusão foi por jurisprudência ? continuar lendo