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21 de Outubro de 2019

Alimentos gravídicos: é necessário exame de DNA para sua concessão?

Direito sem Limite, Advogado
Publicado por Direito sem Limite
há 12 dias

Para a concessão dos alimentos gravídicos não é necessária a realização de exame de DNA, tendo em vista que durante a gestação esse exame acarreta risco de morte para o bebê, sendo exigido somente a comprovação de indícios de paternidade.

Ou seja, não são necessárias provas pré-constituídas, sendo admitido apenas a comprovação de indícios de paternidade, podendo a gestante se utilizar de todos meios para comprovar seu relacionamento com suposto pai, como bilhetes, cartas, mensagens no WhatsApp, e-mails, testemunhas, entre outros.

É necessário também, por óbvio, que se prove a gravidez para o deferimento dos alimentos, sobretudo provisórios.

Referência: lei 11.804/08

Esse post tem finalidade meramente informativa e não substitui uma consulta com profissional. Para maiores orientação procure um advogado!

Elaborado por: Paula Drummond e Nathalia Sym

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