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Direito sem Limite
Publicações
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)
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Artigos (7)
Notícias (14)
Direito sem Limite
Notícia ·
há 3 anos
Audiência de conciliação
A audiência de conciliação ocorre sempre no início do processo cível, assim, havendo um acordo, não existe mais a necessidade de dar continuidade ao processo, pois as decisões são tomadas por acordo...
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Direito sem Limite
Artigo ·
há 4 anos
Prisão e Pensão Alimentícia
Em primeiro lugar, deve-se lembrar que quando o devedor não paga a pensão alimentícia é possível que a verba seja recente ou pretérita sendo a primeira aquela que possibilita a prisão. Explico:...
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Direito sem Limite
Artigo ·
há 4 anos
O que são Alimentos Provisórios? Qual a sua função?
Alimentos provisórios são aqueles determinados pelo juiz, antes de ouvir o réu. Este tipo de alimento é possível quando houver prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável. A...
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Direito sem Limite
Artigo ·
há 4 anos
Adoção Brasileira
A adoção brasileira ocorre quando a genitora ou família biológica simplesmente entrega a criança a um indivíduo estranho que registrará a criança como seu próprio filho, ou seja, não há o respeito ao...
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Direito sem Limite
Notícia ·
há 4 anos
Pensão entre ex-cônjuges
Segundo o STJ, a pensão alimentícia entre os ex-cônjuges ou ex-companheiros tem o objetivo de assegurar ao beneficiário dessa pensão um tempo para que possa se inserir novamente no mercado de...
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Direito sem Limite
Notícia ·
há 4 anos
Prestação da pensão alimentícia a filhos de casamentos diferentes
A constituição de uma nova família não é capaz de justificar a diminuição dos valores dos alimentos anteriormente fixados em favor de filho pré-existente. O princípio da paternidade responsável impõe...
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Direito sem Limite
Notícia ·
há 4 anos
Quanto devo pagar pela pensão?
Em relação a valores infelizmente não há uma reposta certa porque cada caso tem suas peculiaridades. Sabendo disso a legislação não tabelou valores de pensão mas deixou a cargo do juiz no caso...
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Direito sem Limite
Notícia ·
há 4 anos
Crise Financeira
“Mas com essa crise não é possível pagar nada!” Será? Em recente julgado do TJRJ nº 0035018-78.2013.8.19.00210, o genitor não conseguiu demonstrar fato que impeça o mesmo de arcar com as despesas....
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Direito sem Limite
Notícia ·
há 4 anos
Possibilidade de incidência da pensão alimentícia
A pensão alimentícia deve ser sempre provida,tendo em vista seu caráter essencial ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Esse post tem finalidade meramente informativa e não substitui u a...
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Direito sem Limite
Notícia ·
há 4 anos
Documentação necessária para ação de alimentos
Esses, em geral, são os documentos necessários para entrar com uma ação de alimentos. No entanto, dependendo do caso podem ser necessários outros documentos, que serão pedidos pelo seu advogado. ....
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